O SICAF é a porta de entrada para vender ao governo federal e a boa parte dos estados e municípios que compram pelo Compras.gov.br. Sem ele, a empresa não disputa. E ele é gratuito: o governo não cobra nada para cadastrar nem para manter.
O problema não é o preço. É o caminho. Conta gov.br no nível certo, seis níveis de cadastro, certidões que vencem em datas diferentes, documento que o sistema recusa sem dizer por quê. Quem faz sozinho pela primeira vez costuma perder dias, e às vezes desiste no meio.
O que é o SICAF
É o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do governo federal. O cadastro é dividido em níveis, e cada um comprova uma parte do que a licitação exige:
- Credenciamento: os dados da empresa e do responsável.
- Habilitação jurídica: o contrato social ou o certificado de MEI.
- Regularidade fiscal e trabalhista federal: Receita, FGTS e Justiça do Trabalho.
- Regularidade fiscal estadual e municipal.
- Qualificação técnica, quando o ramo exige.
- Qualificação econômico-financeira.
MEI e microempresa também se cadastram, e ainda contam com o tratamento favorecido da Lei Complementar 123/2006, como a disputa exclusiva para pequenas empresas em itens de até R$ 80 mil.
Por que só o SICAF não basta
Muitas prefeituras não compram pelo Compras.gov.br. Usam portais privados, como BLL, Licitanet e Portal de Compras Públicas, e cada um tem o seu cadastro. A empresa cadastrada só no SICAF fica de fora de boa parte das compras municipais, que são justamente as mais próximas dela.
O que a Eixo faz com você
Uma sessão de cerca de 1h30, com a tela compartilhada. Você entra na sua conta gov.br, e a Eixo conduz cada passo. Ninguém além de você acessa a sua conta.
Você sai com:
- SICAF nos níveis que a sua empresa precisa, conferido item por item.
- Opcional: cadastro no Contrata+Brasil, para MEI ou quem presta pequenos serviços, como adicional de R$ 97 na mesma sessão.
- Cadastro nos portais das prefeituras (BLL, Licitanet e Portal de Compras Públicas). O cadastro básico é gratuito; a gente mostra quais cobram para participar.
- Pasta de habilitação pronta: todas as certidões emitidas, organizadas, com a validade de cada uma.
- Calendário de vencimento das certidões, para o cadastro não travar na véspera de uma disputa.
- Uma lista de oportunidades abertas no seu ramo naquela semana, para você saber onde usar o cadastro.
- Sete dias de dúvidas pelo WhatsApp.
Investimento: R$ 497, em uma sessão. Pague pela Hotmart ou, se preferir, no final da sessão pelo WhatsApp. Veja como funciona e compare com o mercado. O cadastro abre a porta; ele não garante contrato. O que garante é disputar com a documentação certa, e é isso que você leva.
O que ter em mãos
- Conta gov.br do responsável, de preferência no nível prata ou ouro.
- Contrato social ou certificado de MEI (CCMEI).
- CPF e RG do responsável e o cartão CNPJ atualizado.
- As certidões que já tiver. As que faltarem, a gente emite durante a sessão.
Perguntas rápidas
O cadastro no SICAF é pago?
Não. O governo federal não cobra nada para cadastrar nem para manter o SICAF. O que a Eixo cobra é o serviço de fazer o cadastro com você, nos portais das prefeituras também, e entregar a pasta de certidões pronta.
MEI pode se cadastrar no SICAF?
Pode, e deve se quiser vender ao governo. O MEI tem o mesmo tratamento favorecido da microempresa nas licitações, garantido pela Lei Complementar 123/2006.
A Eixo precisa da minha senha do gov.br?
Não. Você entra na sua própria conta, com a tela compartilhada, e a Eixo conduz cada etapa. Nenhum acesso seu fica com a Eixo.
Depois de cadastrado, eu já vendo?
O cadastro permite disputar, mas não garante venda. Por isso você também sai com a lista de oportunidades abertas no seu ramo, para saber onde começar.
Conteúdo informativo, com base na Lei 14.133/2021 e na Lei Complementar 123/2006. Cada caso depende do edital e do contrato.